App Pardal: 37 Mil Denúncias de Irregularidades Eleitorais

TÍTULO: Aplicativo Pardal Registra Mais de 37 Mil Denúncias de Irregularidades Eleitorais

SUBTÍTULO: Ferramenta da Justiça Eleitoral se torna essencial para fiscalização de condutas nas eleições municipais, com destaque para propaganda irregular.

CORPO DA NOTÍCIA:

Durante o período eleitoral, o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, desempenhou um papel fundamental na fiscalização das eleições no Brasil, com o registro de mais de 37,2 mil denúncias de publicidade irregular. A maioria das infrações estava vinculada a candidatos a vereador, seguidos pelos postulantes ao cargo de prefeito. As denúncias abrangeram desde a propaganda eleitoral nas ruas até a publicidade na internet, que representou 11% do total.

O estado de São Paulo foi o líder em número de denúncias, seguido por Minas Gerais e Rio Grande do Sul, refletindo a vigilância dos eleitores em relação à conduta dos candidatos. O aplicativo Pardal foi estrategicamente desenvolvido para instruir os eleitores sobre as normas de campanha e facilitar a denúncia de irregularidades, que eram encaminhadas ao juiz eleitoral competente.

Além disso, o aplicativo permitia que qualquer pessoa, após realizar um cadastro e anexar evidências, reportasse infrações. Essas denúncias eram distribuídas de acordo com a natureza da infração: questões locais iam para os juízos eleitorais locais, enquanto acusações de desinformação eram direcionadas ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). Em casos de crimes eleitorais, as denúncias deveriam ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.

A legislação eleitoral brasileira, que regula a conduta de mais de 115,9 milhões de eleitores, estabelece regras específicas para a publicidade na internet, incluindo a proibição do impulsionamento de conteúdo, com o objetivo de assegurar a equidade no processo eleitoral.

Com a implementação do aplicativo Pardal e a estrutura de fiscalização montada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou seu compromisso em assegurar a integridade das eleições, coibindo práticas irregulares e promovendo um ambiente eleitoral justo e transparente.

Fontes: IG, Globo, Correio Br, Opovo

Nota: Esta nota foi criada utilizando inteligência artificial (IA). O texto é baseado em diversas fontes de dados públicas e/ou previamente citadas. Este artigo não foi escrito por um jornalista humano e não representa a opinião ou julgamento de qualquer pessoa real. Seu objetivo é meramente informativo e não deve ser considerado como aconselhamento profissional, legal ou financeiro.